Wallber Virgolino e Cabo Gilberto / Foto: reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quarta-feira (15), uma ação da Executiva Estadual do PSOL contra a expedição dos diplomas do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) e do deputado federal Cabo Gilberto (PL) por suposta incitação aos atos do dia 08 de janeiro.
Na decisão, o ministro Raul Araújo avaliou que o pedido apresentado pelo partido é “manifestamente incabível”, uma vez que apresenta como fundamento suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023, portanto após a eleição de ambos os parlamentares.
Na ação, além da cassação dos diplomas, o partido ainda solicitava a suspensão da posse dos deputados, ocorrida em fevereiro deste ano, alegando que os paraibanos “praticaram conduta de incitação aos atos terroristas e antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, por meio de postagens em suas redes sociais”.
“com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao RCED, ficando prejudicada a análise do pedido de liminar”, entendeu o ministro.
Inicialmente, o recurso do PSOL foi distribuído ao desembargador Leandro dos Santos, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que, conforme o Código Eleitoral, deverá remetê-lo para o Tribunal superior Eleitoral, onde será julgado.
Além do TSE, o partido também acionou o STF contra parlamentares paraibanos.
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