A audiência pública sobre a Lei do Gabarito, em João Pessoa, foi marcada por tensão, vaias e até suspensão dos trabalhos na manhã desta sexta-feira (27), evidenciando o choque entre interesses urbanísticos, ambientais e econômicos na capital.
O encontro, realizado na Estação Cabo Branco, chegou a ser interrompido por cerca de 30 minutos após o clima esquentar entre representantes da construção civil e integrantes de movimentos ambientais.
Durante a apresentação, o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, detalhou as mudanças propostas no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que estabelece limites para construções na faixa de até 500 metros da orla.
O momento mais tenso ocorreu após a fala do presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Barros, que criticou as restrições atuais da legislação. Segundo ele, o modelo vigente não atende às necessidades da cidade e acaba privilegiando a população de maior renda.
A declaração provocou reação imediata do público presente. Ambientalistas vaiaram o representante do setor da construção civil, em resposta ao posicionamento favorável à flexibilização das regras.
A crítica foi reforçada pelo líder do Movimento Esgotei, Marcos Túlio, que rebateu o discurso ao afirmar que o setor ignora os impactos ambientais ao priorizar interesses econômicos.
A audiência ocorre em meio a um impasse jurídico. Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba que havia declarado a inconstitucionalidade do artigo.
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