Uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios aponta que a Paraíba deve receber R$ 44 milhões a mais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2022, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades.
A proposta aprovada em segundo turno na Câmara, é de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira, tendo recebido apoio dos parlamentares após apelos de prefeitos paraibanos e de todas as regiões do país. Com a aprovação em segundo turno, por 456 votos a 3, nesta quarta-feira (06), o texto irá à promulgação.
A Paraíba já tem a garantia de 3,14% do bolo global do FPM, com direito a R$ 3,7 bilhões em 2021 e verá esse percentual crescer até o ano de 2025. O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional.
Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual, sendo de 0,25% no terceiro ano e de 50% em 2025. Com isso, em 2024 o reajuste deve resultar num repasse a mais de R$ 97 milhões para a Paraíba, chegando em R$ 206 milhões no ano de 2025.
O aumento será possível por que, com a aprovação da PEC, 23,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) efetuados no país ficarão com as cidades por meio do FPM. Antes, o percentual era de 22,5%.
Valores
Em 2020, o valor total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
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