MST entregou ao Incra série de reivindicações / Foto: divulgação
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pediu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em documento entregue na tarde desta segunda-feira (17), na sede do órgão, na Paraíba, o fim do programa de titulação de terras iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denominado “Titula Brasil”. O movimento defende a substituição do modelo por outro que mantém a terra disponível para a Reforma Agrária, mesmo com a titulação.
De acordo com a pauta entregue à Superintendência do Incra na Paraíba, a direção do MST pediu a substituição do modelo definitivo de titulação pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que em tese mantém a terra como “bem público”, ou seja, à disposição do modelo de Reforma Agrária defendida pelo MST. A pauta de reivindicações foi entregue ao novo superintendente do órgão no estado, Antônio Barbosa.
Segundo o Governo Federal, o CDRU é “o Instrumento público pelo qual a Administração Pública transfere ao particular, de forma onerosa e mediante retribuição anual previamente fixada, o direito real resolúvel de uso de imóvel rural de sua propriedade.” Até o ano passado, o governo anterior havia adotado a escritura de compra e venda como modelo de titulação de terras, em que há transferência definitiva do imóvel.
Acampamentos
Já em relação aos acampamentos, que de acordo com o MST envolvem 2.506 famílias no estado, a pauta de reivindicações inclui o cadastramento de famílias acampadas, vistorias em todas as 22 áreas de acampamentos e a retomada de processos paralisados nos últimos 6 meses. O movimento também pede o fornecimento de cesta básica mensal às famílias acampadas e a nomeação de um ouvidor agrário.
Movimento explica a pauta de reivindicações
Em entrevista ao blog Agenda Política, uma das coordenadoras do movimento no estado, Dilei Aparecida, disse que o pedido é para que o Governo Federal interrompa o programa de titulação de terras iniciada no governo anterior. “Propusemos o título que não individualiza a terra, que continua sendo público da Reforma Agrária. O título definitivo exclui a terra da Reforma Agrária”, disse. (OUÇA ENTREVISTA ABAIXO).
Na pauta entregue ao Incra, o MST ainda pede que o órgão não autorize a entrada de empresas privadas para instalação de parques de energias eólicas e solar em terras assentadas e que resolva o passivo de famílias que não receberam os créditos de fomento.
Questionado pelo blog, o superintendente do Incra, Antônio Barbosa, disse que “O INCRA Paraíba, por seu superintendente, recebeu os trabalhadores Sem Terra de várias áreas do Estado” e “que eles são a razão da existência do órgão, que vai encaminhar com seu corpo técnico todas as demandas e na primeira quinzena de maio retomará o diálogo o MST”.
O governo anterior alega ter titulado mais de 420 mil terras em todo o país, incluindo a Paraíba. O MST sinaliza, entretanto, discordância em relação ao modelo adotado por Bolsonaro, apoiando o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também vê com simpatia o movimento.
Veja a pauta de reivindicações a seguir
Agenda Política
