Deputado estadual Wallber Virgolino / Foto: reprodução do Instagram
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrariamente, neste sábado (28), a um pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo de advogados para suspender a posse de 11 deputados federais e estaduais, incluindo o deputado paraibano reeleito, Wallber Virgolino (PL).
Ontem (27), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia enviado o pedido para apreciação da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão do MPF responsável por opinar sobre os processos envolvendo autoridades.
Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos disse que, até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.
Ainda de acordo com o sub-procurador, os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, como a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Carlos Frederico também se manifestou contra o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição. A cerimônia de posse da Câmara dos Deputados ocorrerá na próxima quarta-feira (1º).
A ação
A ação foi movida pelo Prerrogativas, grupo de advogados de esquerda, simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O coletivo, que ajudou a reabilitar Lula politicamente após sua prisão, pede a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares e a instauração de inquérito policial contra o grupo. Em relação a Wallber Virgolino, a petição incluiu na ação publicações do deputado, feitas nas redes sociais, que supostamente teriam endossado os atos ocorridos em Brasília no dia 08.
Confira a lista dos deputados eleitos e reeleitos incluídos na ação:
Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Walber Virgolino (PL-PB).
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