O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar possível descumprimento da Lei Estadual nº 14.033/2025 por parte da Unimed João Pessoa. A informação consta no Diário Oficial da instituição desta quarta-feira (15).
De acordo com o extrato, a investigação busca esclarecer se a operadora estaria criando impedimentos ou obstáculos ao acesso a serviços de saúde, ao exigir biometria facial de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A prática, se confirmada, pode caracterizar violação a direitos assegurados por lei estadual.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite, da Promotoria de Justiça de João Pessoa, e está em fase inicial de apuração. O espaço segue aberto para manifestação da unidade de saúde.
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