O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Jacaraú, instaurou um inquérito para apurar suposta prática de desfio de função de servidores da Secretária de Educação do Município de Curral de Cima, no cariri paraibano. A instauração foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (20).
As investigações tiveram início após o esgotamento do prazo de uma Notícia de Fato instaurada a partir de denúncia anônima. De acordo com o documento, o município teria adotado supostas práticas administrativas irregulares consistentes com desvio de função de servidores públicos, com o objetivo de burlar a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023.
Apurações
O MP identificou indícios, ainda sob apuração, e deu seguimento às investigações, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A Promotoria de Justiça de Jacaraú determinou que o Oficial de Diligências visite as escolas municipais Jacy Rêgo Barros, Adelaide Fernandes e Valdevino Ribeiro para recolher as folhas de ponto referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.
O MP destacou ainda que o inquérito está em andamento e não representa condenação, servindo para apurar os fatos e, se confirmadas irregularidades, adotar medidas administrativas ou judiciais.
Veja o documeto:
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