Manifestação em João Pessoa erra o alvo ao pedir “intervenção” / Foto: reprodução
A Constituição Federal estabelece e garante, em seu artigo 5º, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Valendo-se de garantias constitucionais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) têm ido às ruas do país para protestar desde o segundo turno das eleições presidenciais.
Aqueles que se dispõem a se manifestar seguem inconformados com a vitória do presidente eleito, Lula da Silva (PT), fato ocorrido na esteira de uma série de decisões judiciais, que para os bolsonaristas, beneficiaram o candidato da esquerda em detrimento do atual presidente. Eles criticam fortemente o ativismo judicial, que teria se estabelecido antes, durante e após as eleições, para favorecer o candidato petista.
Lembram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações de Lula na Operação Lava-Jato, tornando-o elegível e apto para disputar o pleito, mesmo tendo ficado preso por 580 dias após condenação em três instâncias da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Os manifestantes também criticam a suposta parcialidade da Justiça Eleitoral, que teria beneficiado o candidato petista ao suprimir dezenas de perfis de políticos, influenciadores digitais e até ums sére sobre “Quem mandou matar Bolsonaro?”, de forma prévia, a pedido da coligação petista, tendo como pano de fundo o combate às fake news. Nada disso, porém, tem sido colocado como pauta principal das manifestações.
O que se vê em faixas e cartazes nas ruas são mensagens ambíguas sobre uma inexistente “intervenção federal” que nenhum manifestante consegue explicar qual o seu significado. Trata-se de uma estratégica equivocada do ponto de vista jurídico, já que não tem amparo legal, e político, porque não tem sustentação prática nem representa a direita conservadora/liberal eleita para fazer oposição a Lula no Congresso Nacional.
Ao pedirem uma “intervenção federal”, os manifestantes iniciam uma oposição vazia ao presidente eleito, Lula da Silva, que já inicia o processo de transição envolto em pautas polêmicas, sem nenhum contraponto inteligente. Um exemplo é a retomada do “toma lá da cá” na distribuição de ministérios aos partidos políticos, com a possível indicação de nomes já conhecidos por um passado nada agradável aos brasileiros. Lá atrás, foi esse processo que culminou no mensalão e, posteriomente, no petrolão, maiores escândalos de corrupção do país.
A “PEC da transição”, que vai furar o teto de gastos em pelo menos R$ 200 bilhões para bancar promessas de campanha, sem o mínimo de responsabilidade fiscal, com a possível manutenção do chamado “Orçamento Secreto”, também tem passado ao largo das manifestações.
Os manifestantes também poderiam (e deveriam imediatamente) cobrar do próximo governo o nome e o perfil do novo ministro da economia, que a essa altura do campeonato ninguém sabe quem será. Deveriam defender a preservação do legado de estabilidade fiscal que será deixado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, com superávit, controle da inflação, queda no desemprego e lucro das estatais, cenário bem diferente da catástrofe econômica e social que foi o fim do governo Dilma em 2016.
Ao trocarem “Lula” por “intervenção” os manifestantes beneficiam o governo petista e enfraquecem o legado da direita no país.
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