O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), anunciou nesta segunda-feira (18), que protocolou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o passaporte da vacina na Paraíba.
A lei que institui o passaporte foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e publicada na edição da última quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). A regulamentação deve acontecer ainda esta semana, de acordo com o secretário executivo da saúde, Daniel Beltrammi.
Por meio das redes sociais, o parlamentar disse que a lei do passaporte é “totalmente inconstitucional”, pois segundo ele fere o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Ainda segundo o parlamentar, a medida atenta “contra todas as fundamentações legais, inclusive a própria OMS [Organização Mundial de Saúde]”.
