Uma decisão do desembargador Federal Sebastião José Vasques de Morais, neste sábado (24), atendeu um mandado de segurança criminal, com pedido de liminar, impetrado pelo casal Antônio Inácio Silva Neto e Fabrícia Farias, donos da Braiscompany, empresa investigada por supostos golpes milionários envolvendo a gestão de criptoativos, e determinou a suspensão de um leilão de dois imóveis que têm o casal como proprietário.
Com a decisão, dois bens que estavam na lista de imóveis a serem leiloados por determinação da Justiça Federal, no próximo dia 28 de junho, continuam sob a posse do casal.
De acordo com apuração do blog Agenda Política, dentre os imóveis que ficarão de fora do leilão, um imóvel considerado “de padrão simples”, situado na zona urbana de Campina Grande, e que para o casal tem “valor sentimental” e uma mansão, ainda em construção, situada em um condomínio da cidade.
De acordo com o desembargador que concedeu a liminar, “existe uma dúvida substancial quanto ao abandono dos imóveis e sua consequente deterioração ou possibilidade de deterioração. Essa dúvida, impede, portanto, a utilização do artigo 144 do Código de Processo Penal com fundamento para determinar a venda antecipada dos imóveis”.
Em outro trecho da decisão, o desembargador considerou a alienação dos bens uma “medida precipitada”, uma vez que a ação penal ainda não foi ajuizada. Mesmo assim, deixou claro que a decisão é uma medida “temporária” e que, caso haja uma deterioração ou abandono dos imóveis, haja uma nova alienação.
Leilão de bens
A Justiça Federal da Paraíba (JFPB) determinou, no início de junho, a realização de leilão com os bens ligados a investigados no caso Braiscompany. A empresa, gestora de criptoativos, é alvo da Operação Halving, que investiga crimes contra o sistema financeiro. Entre os bens a serem leiloados estão carros de luxo como Porsche e Dodge RAM, uma moto aquática e imóveis.
Apesar da decisão a favor do casal Braiscompany, as investigações contra os dois avançam e eles são considerados foragidos da Justiça. Ontem, como o blog Agenda Política mostrou em primeira mão, a Polícia Federal prendeu três sócios de Antônio Neto, na Argentina, perto da fronteira com o Brasil.
Agenda Política
