A influenciadora e cantora paraibana Juliette Freire publicou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (20) em que critica a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Na gravação, Juliette questiona o entendimento adotado pelo Judiciário, que considerou a existência de uma constituição de família entre o acusado e a adolescente como fundamento para a absolvição.
Segundo ela, a decisão transmite à sociedade uma interpretação equivocada sobre a proteção de crianças e adolescentes.
“A justificativa é que eles constituíram família. Como é que uma menina de 12 anos decide constituir uma família pelo amor da misericórdia?”, questionou.
Juliette também destacou que, de acordo com a legislação brasileira, menores de 14 anos não possuem capacidade legal para consentir relações sexuais, ressaltando que a proteção integral da criança deve ser prioridade. Ela afirmou ainda que decisões desse tipo representam um retrocesso.
“Pelo amor de Deus, a gente tá retroagindo. Independente de qualquer coisa, a gente tem que proteger nossas crianças. É dever da sociedade, do judiciário…Pelo amor de Deus”, declarou.
A decisão do TJMG
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável por manter relações sexuais com uma adolescente de 12 anos.
A mãe da menina, que também respondia ao processo por suposta conivência com o relacionamento, também foi absolvida.
Conforme informações publicadas pelo portal jurídico ConJur, a decisão considerou que o relacionamento ocorreu de forma consensual e pública, com ciência e anuência dos responsáveis legais da adolescente.
No voto, o relator do processo afirmou que não houve violência, coação, fraude ou constrangimento, mas a existência de um vínculo afetivo entre o acusado e a menor.
Ainda de acordo com o portal, a adolescente teria confirmado o consentimento para o relacionamento e se referia ao homem como “marido”.
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