O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, Antônio da Costa Vidor, recebeu nesta terça-feira (08), a primeira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) decorrente das Operações Halving, Select e Select II, que investigam os sócios da empresa Braiscompany, de Campina Grande, por supostos crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais.
A ação penal foi ajuizada em 27 de julho e, na decisão, o magistrado agendou provisoriamente as audiências de instrução para o mês de novembro. Com o recebimento da denúncia, os 13 denunciados tornaram-se réus, incluindo Antônio Neto Ais e Fabrícia Ais, donos da empresa, que seguem foragidos da Justiça desde o mês de fevereiro fevereiro.
“Tendo em conta que os réus ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS encontram-se, atualmente, em local incerto e não sabido, tendo se evadido do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, bem como considerando que há notícia de que ocultaram-se no exterior, expeça-se, desde logo, edital para a sua citação”, escreveu o magistrado.
Além dos donos, tornaram-se réus Victor Hugo Lima Duarte, Mizael Moreira Silva, Sabrina Mikaelle Lacerda Lima, Arthur Barbosa da Silva, Flávia Farias Campos, Fernanda Farias Campos, Clélio Fernando Cabral do Ó, Felipe Guilherme da Silva Souza, Gesana Rayane Silva, Fabiano Gomes da Silva e Deyverson Rocha Serafim.
“Verifico que a acusação descreve o fato criminoso adequadamente, imputando aos acusados a prática de ato típico, antijurídico e culpável, bem como que está lastreada em razoável suporte probatório em relação aos acusados”, disse o juiz.
Presos
Dentre os réus, três se encontram presos, Victor Hugo Lima (preso na argentina), estando em curso procedimento de extradição, bem como Arthur Barbosa da Silva e Sabrina Lima, presos em Foz do Iguaçu.
Investigação
No dia 16 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação HALVING, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais em tese cometidos por sócios da Braiscompany, especializada em criptoativos. Foram bloqueados, na época, aproximadamente R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais) em contas de pessoas investigadas junto à Exchanges, onde os investimentos com criptmoedas são realizados.
No dia 24 de fevereiro, A Justiça Federal determinou, a pedido dos investigadores, as prisões preventivas de Antônio Inácio Silva Neto e de Fabrícia Farias Campos, proprietários da empresa, cujos nomes foram incluídos em difusão vermelha da Interpol.
A polícia ainda cumpriu novas diligências, em 18 de abril e em 18 de maio, nas operações Select I e Select II, com o avanço das investigações. A Polícia Federal investiga uma movimentação financeira de R$ 2 bilhões, nos últimos quatro anos, feita pela Braiscompany.
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