O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (17) que o Plenário vai votar, nesta terça-feira (18), o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a segurança pública demanda “firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”. Segundo ele, a proposta prevê o aumento de penas para membros de organizações criminosas, dificulta a progressão de regime que facilita o retorno dos condenados às ruas e cria um sistema integrado de dados nacionais e estaduais sobre crime organizado.
O deputado Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato para relatar o projeto. O parecer foi protocolado na sexta-feira (7) e, conforme destacou Motta, mantém avanços enviados pelo governo federal, ao mesmo tempo em que endurece regras para o enfrentamento às facções.
Debate deve ser amplo
Hugo Motta garantiu que a votação acontecerá com debate “amplo, transparente e democrático”. Ele destacou que, apesar das diferenças políticas, há consenso sobre a urgência da matéria.
“O país pode divergir em muitas coisas, mas, na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Acredito que, com o marco legal, encontramos um ponto de unidade”, afirmou.
Pauta suprapartidária
Para o presidente da Câmara, o tema da segurança pública ultrapassa divisões ideológicas.
“Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, declarou.
Motta reforçou que o avanço no combate ao crime organizado exige a união entre governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil, com foco na construção de políticas mais eficientes para enfrentar facções e grupos criminosos em todo o país.
