Fernando Haddad e Lula durante a campanha / foto: Ricardo Stuckert
O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, levando em conta apenas o crescimento da inflação, ou seja, por quanto sem aumento real, como foi prometido pelo presidente durante a campanha eleitoral.
O valor definitivo, entretanto, só será anunciado em janeiro do próximo ano, após a oficialização do resultado da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, mas deve ser de R$ 1.320 a partir de maio, com o aumento de R$ 18 que foi anunciado por Lula este ano.
A LDO está condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. Há uma expectativa de que, com a aprovação desse arcabouço, novas regras para o aumento real do mínimo possam ser anunciadas posteriormente.
De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%.
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
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