A Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano de 2019. / Arte: Agenda Política
O Governo Federal informou, nesta sexta-feira (20), que vai repassar quase 106 milhões para o Estado da Paraíba e municípios relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. Somente para o Estado, o repasse será de 51.962.680 milhões.
Segundo o Governo Federal, o primeiro repasse, de 47.650.180,3, ocorre nesta sexta (20). O segundo, de 4.312.500,00 milhões será na próxima terça (04). O leilão, realizado pela Agência Nacional de Pétróleo (ANP), para exploração de petróleo e gás natural, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.
Ao todo, estados e municípios vão receber R$ 7,7 bilhões. Segundo o Governo Federal, esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. O maior leilão do mundo foi realizado durante a atual gestão, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.
Atualização: A matéria foi atualizada às 23h58 min com os dados relativos aos municípios.
A lei
A Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano de 2019. Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados desde 2019 garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
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