George Morais, deputado estadual / Foto: divulgação
O deputado estadual George Morais (União) defendeu, em discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na última, quinta-feira (13), o cumprimento da data-base salarial para servidores públicos do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, o equilíbrio fiscal do Estado justifica o cumprimento da reivindicação.
Da oposição, Morais participou da audiência pública solicitada pelo Fórum dos Servidores Estaduais e proposta por parlamentares para discutir o cumprimento da lei da data-base. “Se tem equilíbrio econômico e dinheiro em caixa, eu digo a todos, que é melhor o dinheiro no bolso do servidor do que no Caixa do governo, porque o servidor sabe gastar com suas prioridades”, defendeu.
A audiência foi proposta pelos deputados Bosco Carneiro e Cida Ramos, mas contou com a participação de George e dos deputados Taciano Diniz, Anderson Monteiro, Wallber Virgolino, Michel Henrique e Jutay Meneses. “Se o estado tem equilíbrio fiscal e arrecadação crescente, defendo o merecido respeito e a valorização do servidor público”, acrescentou o parlamentar do União Brasil.
Data-base: o que é?
Estabelecida pela Lei nº 10.697/2003, a data-base dos servidores públicos determina que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deve ser feita, obrigatoriamente, uma vez por ano, sempre na mesma data. No entanto, a data-base pode variar de acordo com a categoria e a região do país.
O objetivo da data-base do servidor público é garantir a valorização do trabalho desses profissionais, bem como a melhoria das condições de trabalho e a manutenção do poder aquisitivo dos salários. A negociação durante a data-base é feita entre as entidades representativas dos servidores públicos e o governo, e pode resultar em acordos ou até mesmo em greves caso as negociações não sejam satisfatórias.
A preocupação dos servidores é com o cumprimento da data-base, que segundo eles deveria ter sido executada no mês de janeiro. A audiência ocorre após uma mobilização realizada no dia 14 de de fevereiro na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa.
Também participaram da audiência na ALPB o diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado (Sintesp), Gustavo Araújo; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais (Sindfisco), Wagner Lira Pinheiro; o diretor-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB), José Helbert Tavares; o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Beethoven Silva; servidores e demais entidades representativas dos servidores.
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