Focco-PB sai em defesa da Operação Lava-Jato / Foto: reprodução do Focco-PB
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) manifestou, em nota divulgada nesta terça-feira (20), “preocupação” com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir dois procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro. O texto também tem o apoio do coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), promotor Octávio Paulo Neto.
Ontem (19), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da força-tarefa, procurador Eduardo El Hage, e pena de censura à procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara.
“O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) vem a público externar preocupação com o enfraquecimento do combate à corrupção devido à punição de procuradores integrantes da extinta Operação Lava Jato/RJ”, diz a nota.
“Mesmo com todo respeito à decisão do CNMP, o Focco-PB expressa que a luta contra atos lesivos ao patrimônio público necessita de órgãos independentes e do fortalecimento da transparência pública, a fim de possibilitar um País mais íntegro e o pleno exercício do controle social na defesa do erário”, acrescenta o documento.
A punição
Os dois procuradores foram punidos pela divulgação de um release (texto com informações jornalísticas) no site do MPF com informações que estariam, em tese, em segredo de Justiça, que faziam parte de uma denúncia movida pela “lava jato” contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.
Os procuradores argumentaram que o sigilo foi imposto de forma automática e indevida pelo sistema usado ao protocolar a denúncia e que não havia ordem judicial que determinasse o sigilo dos autos.
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