Flávio Dino deixa comissão da Câmara / Foto: reprodução
O ministro da Justiça, Flávio Dino, espalhou fake news recentemente ao defender a teoria do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a população não precisaria saber como cada ministro do Supremo Tribunal Federal vota durante os julgamentos da suprema corte. Dino afirmou que nos Estados Unidos não se tem como conhecer os votos dos ministros quando eles deliberam sobre um tema.
“Nós temos uma referência na [Suprema] Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais, e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro”, afirmou Dino.
A fala de Flávio Dino é uma informação falsa, pois é, sim, possível saber como os membros do supremo norte-americano votam. Quando um caso chega à suprema corte nos EUA, é realizada uma sustentação oral em que os ministros fazem suas sustentações orais antes de se reunirem a portas fechadas.
Durante as sustentações orais é permitido aos ministros concordarem com a maioria, concorrerem com ela (concordando com o voto, mas discordando dos argumentos apresentados) ou divergir do voto da maioria. Portanto, segundo o modelo americano, é possível ter conhecimento sobre cada voto dos membros da corte.
Um exemplo de julgamento recente que ganhou os noticiários norte-americanos e que a população tem o conhecimento dos votos dos ministros foi o julgamento que suspendeu o direito ao aborto que vigorou no país por quase 50 anos. Sabe-se que os ministros Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett votaram pela suspensão do direito.
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