O ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira em Brasília – Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), foi alvo de uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (03), para esclarecer a atuação de suposta associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Policiais apreenderam o celular do político.
A operação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante a Corte. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Segundo a PF, são 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Intimado a depor, o ex-presidente disse que não compareceria à PF até que tivesse acesso aos autos do processo.
As inserções falsas, de acordo com a PF, ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022,e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante”, sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. O objetivo do suposto crime seria emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
Em entrevista concedida logo após a busca e apreensão, Bolsonaro negou que tenha cometido irregularidades. “Não tomei a vacina. Nunca me foi pedido cartão de vacina [para entrar nos EUA]. Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso. Havia gente que me pressionava para tomar, natural. Mas não tomava, porque li a bula da Pfizer”, disse o ex-chefe do Executivo.
O nome da operação, ainda segundo a PF, deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
“Que bom [seria] se estivéssemos num país democrático, onde se pudesse discutir todas as coisas. Até assuntos que é proibido falar no Brasil. Um deles é vacina”, afirmou Bolsonaro, entrando no carro em seguida.
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