Entidades evangélicas reagem ao PL2630 / Foto: Agenda Política
Cinco entidades evangélicas da Paraíba publicaram, na tarde desta terça-feira (02), uma carta aberta aos deputados federais do estado, em que se posicionam contra a aprovação do PL 2630, conhecido como “PL das Fake News” e que tem como objetivo instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No documento, lideranças religiosas externam preocupação com eventuais restrições à liberdade religiosa.
Assinam a carta entidades como a Associação de Pastores da Paraíba (APEP), a Missão Juvep, a Visão Nacional para a Consciência Cristã (Vinacc), o Instituto Bíblico Betel Brasileiro e a Associação de Pastores do Setor Oeste da Capital. Na avaliação de representantes desse segmento, embora o projeto não afronte diretamente a liberdade religiosa, “representa, pelos tipos amplos, difusos e discricionários das condutas ali referidas, uma ameaça à pluralidade de cosmovisões teológicas”.
Na carta aberta, as entidades evangélicas pedem que deputados paraibanos votem contra o texto, já que ele poderia restringir a liberdade de expressão em assuntos de cunhos teológico, espiritual e religioso. “não aceitaremos que nossos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado vacilem ou transijam na inegociável defesa de nossa liberdade, por qualquer que seja seu comprometimento político ou viés ideológico”, dizem na carta.
“Entendemos que, em nome do combate à desinformação (as chamadas “fake news”), o presente projeto – e qualquer alteração, por mais atenuada que seja – representará, de fato, a retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da
Constituição de 1988. Esta mesma Carta Política, tem como fundamento maior a dignidade humana, que jamais poderá ser concebida sem o resguardo pleno, total e intransigente da liberdade de crença e de religião, esta através do veículo da liberdade de expressão”, escreveram.
No documento, as entidades também afirmam que, levando em conta as restrições impostas no texto da lei, versículos da bíblia poderiam ser enquadrados e excluídos de eventuais publicações, sem levar em conta o contexto em que foram escritos. “Neste particular, tememos até mesmo que entre versículos da Bíblia, em especial do Antigo Testamento, há textos que podem ser considerados, sob perspectivas de determinados grupos, como discurso potencialmente ilegal, podendo ser vistos como discriminatório ou de incitação à violência se interpretados isoladamente”, reforçaram.
PL das Fake news
Apresentado no fim da última semana pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B), que é o relator da matéria, o Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que ele é “vago” e questionam quem teria autonomia para classificar uma informação como “falsa”. A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados “criminosos”.
Leia a carta aberta a seguir
Entendemos que, em nome do combate à desinformação (as chamadas “fake news”), o
presente projeto – e qualquer alteração, por mais atenuada que seja – representará, de fato, a
retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da
Constituição de 1988.
Esta mesma Carta Política, tem como fundamento maior a dignidade humana, que
jamais poderá ser concebida sem o resguardo pleno, total e intransigente da liberdade de
crença e de religião, esta através do veículo da liberdade de expressão.
Sabemos que a laicidade brasileira é do tipo colaborativa (art. 19, I, da CRFB88),
caracterizada pela separação, não interferência, benevolência, cooperação e igual consideração
entre o Poder Público e as comunidades morais religiosas, sendo vedado o embaraço, pelo
Estado, ao livre funcionamento das instituições religiosas.
O presente projeto de lei, embora não afronte diretamente e, ainda que refira no campo
dos princípios o resguardo das liberdades acima citadas, representa, pelos tipos amplos, difusos
e discricionários das condutas ali referidas, uma ameaça à pluralidade de cosmovisões
teológicas, seja da verdade, moralidade, família, sexualidade, dentre outras que são objeto de
pregação, ensino, testemunho e aconselhamento, tanto presencial quanto virtualmente.
Neste particular, tememos até mesmo que entre versículos da Bíblia, em especial do
Antigo Testamento, há textos que podem ser considerados, sob perspectivas de determinados
grupos, como discurso potencialmente ilegal, podendo ser vistos como discriminatório ou de
incitação à violência se interpretados isoladamente. Ainda que em novo relatório surja
dispositivo blindando os conteúdos bíblicos, não haverá blindagem para os cidadãos que o
assumiram como seu posicionamento próprio.
Portanto, não aceitaremos que nossos representantes da Câmara dos Deputados e do
Senado vacilem ou transijam na inegociável defesa de nossa liberdade, por qualquer que seja
seu comprometimento político ou viés ideológico. Afinal, a liberdade é um supremo bem, de
inestimável e inviolável valor, comum a todos os homens, de toda classe social, cor de pele,
raça, língua e ideologia.
Não aceitaremos dos senhores representantes do povo paraibano nenhum
posicionamento que não seja a rejeição veemente do PL 2630, pela preservação intransigente
de nossa liberdade de crença, religião e expressão.
João Pessoa, 30 de abril de 2023
Organizações signatárias:
Pr. José Luciano Pessoa de Paiva
Presidente da Associação de Pastores do Estado da Paraíba
Luiz Sérgio Freitas Ribeiro
Presidente da Missão Juvep
Euder Faber Guedes Ferreira
Presidente da Visão Nacional para a Consciência Cristã
Eva Rego Oliveira Nóbrega
Presidente do Instituto Bíblico Betel Brasileiro
Jailson Silva de Oliveira
Presidente da Associação de Pastores Ev. do Setor Oeste da Capital
