O senador Efraim Filho (centro) comandou a sessão solene
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
Comemorado em 25 de maio, o Dia Livre de Impostos, foi lembrado pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta segunda-feira (22), marcada por críticas à legislação vigente e manifestações de apoio a uma reforma tributária que faça justiça aos pagadores de impostos. Presidida pelo senador paraibano Efraim Filho (União), a sessão marca a 17ª edição da campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos na vida do cidadão.
Em discurso ao abrir a sessão, o parlamentar paraibano defendeu um sistema tributário capaz de permitir o financiamento do governo e a implementação das políticas sociais, mas sem que o cidadão tenha que “comprometer exageradamente sua renda e a renda da sua família”. Ele definiu a legislação tributária do Brasil como complexa, obsoleta, arcaica, protecionista às avessas e incentivadora da sonegação.
“Nosso sistema é regressivo, complicado e penaliza tanto o cidadão comum quanto o empreendedor. Por esse parâmetro, o Brasil não é um país desenvolvido ainda”, lamentou.
Também assinaram o requerimento para a realização da sessão o senador Alan Rick (União-AC) e o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).
Ainda falando a respeito do que seria um “sistema tributário justo”, Efraim Filho apontou como ideal aquele capaz de permitir que o Estado se financie e implemente políticas sociais, com a contribuição do cidadão, sem que a renda das famílias seja comprometida.
“Ou seja, um sistema tributário que construa um ambiente de negócios saudável, em que o setor privado também cumpra seu dever de ajudar no financiamento das políticas públicas, mas sem inviabilizar a própria razão de ser das empresas”, ressaltou.
Tendo ligação com setores da classe produtiva, Efraim é autor de projetos de lei que buscam melhorar o ambiente de negócios, a exemplo do projeto de lei (PL) 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e, também, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, unificando as declarações fiscais de nove formulários para apenas um documento. O senador também apresentou o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
“A gente vive no sistema tributário mais complexo do mundo. Nosso sistema é tão confuso que até o simples é complicado. E a gente vai buscando sempre encontrar soluções. Mas não adianta fazer retalhos em tecido podre: vai rasgar de novo. Por isso, não é mais hora de pensar em remendos, não é hora de pensar simplesmente em emendas ao que não funciona, ao que não serve”, afirmou.
Durante a sessão solene, o paraibano citou a atuação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que, desde 2007, por meio de suas Câmaras de Diretores Lojistas (CDL), promove o dia da conscientização sobre o peso dos tributos no ambiente de negócios. “É preciso que haja uma reforma do Sistema Tributário Nacional e que o debate envolva o maior número possível de pessoas, empresas e entes governamentais”, disse o líder do União Brasil.
Ao finalizar o discurso, Efraim citou a Reforma Tributária, em discussão na Câmara dos Deputados, defendendo um texto que “melhore a vida dos contribuintes, não a do governo”, e disse esperar que a comemoração do Dia Livre de Impostos antecipe o debate sobre os avanços necessários na lei. Em sua avaliação, o ambiente parlamentar de hoje é o mais propício para a superação das leis tributárias vigentes, que, em sua maioria, datam da década de 1960.
Com informações da assessoria e da Agência Senado
