A Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal e que resultou no afastamento do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), dois dias após o resultado das eleições suplementares, também levantou uma dúvida recorrente no meio político e jurídico: o gestor perde automaticamente o cargo de vereador ao ser afastado da função de prefeito?
De acordo com o advogado eleitoral Charles Pontes, o entendimento é de que Edvaldo Neto permanece como vereador, já que não houve renúncia ao mandato legislativo.
“Veja só, meu entendimento é que ele permanece vereador, certo? Até porque ele é prefeito interino. Ele assumiu a interinidade na condição de presidente da Câmara, né? Então ele não renunciou, ele não precisou renunciar”, explicou.
Antes de ser eleito prefeito, Edvaldo exercia o cargo de vereador e presidia a Câmara Municipal de Cabedelo. Ele assumiu interinamente a Prefeitura após a cassação do então prefeito André Coutinho, permanecendo no Legislativo durante esse período.
Segundo o especialista, a situação é semelhante à de outros agentes políticos que disputam cargos majoritários sem precisar deixar suas funções atuais.
“Assim como, por exemplo, um senador que é candidato a governador, ele pode disputar sem sair do cargo. É a mesma lógica. Edvaldo assumiu a interinidade e, mesmo sendo candidato, continuou vereador”, pontuou.
A mudança de cenário, no entanto, ocorre apenas no momento da diplomação. Caso Edvaldo Neto seja oficialmente diplomado como prefeito eleito, será necessário renunciar ao mandato de vereador para assumir definitivamente o Executivo municipal.
“Quando houver a diplomação, aí naturalmente ele vai ter que renunciar ao mandato de vereador para ascender à condição de prefeito. Então, hoje, ele não perdeu cargo nenhum. Foi apenas afastado da interinidade de prefeito”, destacou.
O advogado também chama atenção para o cenário jurídico ainda em aberto. Com o afastamento determinado pela Justiça no âmbito da operação, a defesa do gestor deve avaliar os próximos passos, inclusive sobre a possibilidade de retorno ao cargo interino ou os riscos de uma eventual diplomação seguida de novo afastamento.
“Agora, a assessoria jurídica dele deve estar estudando qual é a melhor saída. Se ele retorna à Câmara antes da diplomação ou se aguarda esse processo mais à frente, correndo o risco de ser novamente afastado”, completou.
A Operação Cítrico investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e possíveis ligações com organização criminosa. O afastamento de Edvaldo Neto ocorreu por decisão judicial e faz parte das medidas cautelares adotadas para garantir o andamento das investigações.
Enquanto o caso segue em apuração, o entendimento jurídico predominante é de que, até uma eventual diplomação ou decisão definitiva da Justiça, Edvaldo Neto segue mantendo o mandato de vereador em Cabedelo.
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