A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) que regulamenta o exercício das profissões de esteticista e técnico em estética no estado, além de estabelecer normas para o funcionamento de clínicas e estabelecimentos do setor.
A proposta, que foi construída ouvindo representantes do setor, define critérios para a atuação profissional, exigindo formação adequada e prevendo a responsabilização de quem exercer a atividade sem habilitação.
O texto também determina que clínicas de estética e salões de beleza contem com um responsável técnico qualificado e cumpram rigorosas normas sanitárias, incluindo a obrigatoriedade de alvará e adoção de protocolos de biossegurança.
Além disso, a matéria estabelece regras para o uso de equipamentos regulamentados, descarte correto de resíduos e fiscalização periódica por órgãos competentes, reforçando a proteção à saúde dos consumidores.
De acordo com o deputado Luciano Cartaxo, autor da proposta, a iniciativa é fundamental para organizar o setor e garantir mais segurança à população.
“Esse projeto é extremamente importante porque protege a saúde das pessoas, valoriza os profissionais qualificados e organiza um setor que cresce cada vez mais na Paraíba. Estamos criando regras claras para evitar riscos e garantir qualidade nos serviços prestados à população”, destacou o parlamentar.
O projeto também acompanha a legislação federal que reconhece as profissões da área e busca preencher lacunas na regulamentação estadual, contribuindo para o fortalecimento do mercado de estética, a geração de emprego e o desenvolvimento econômico.
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