A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, deferiu uma ação movida pela Comissão Provisória do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), na Paraíba, e decidiu que a legenda deve integrar a coligação do candidato ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB), até que haja a apreciação do caso pelo plenário da Corte.
Como o blog mostrou na semana passada, a legenda vive uma batalha jurídica entre dois grupos, que defendem caminhos distintos para as eleições desse ano: aliança com o candidato a reeleição João Azevêdo (PSB) ou a defesa do projeto do candidato Pedro Cunha Lima (PSDB)?
A divergência se dá em torno do atual presidente do partido no estado, Adauto Tavares, que apoia Pedro Cunha Lima, e o ex-presidente da legenda, Gilvan Raposo, ligado a João Azevêdo. O grupo de Adauto indicou André Amaral como primeiro suplente de Efraim Filho e aguardava a decisão favorável da Corte Eleitoral.
Fátima Bezerra levou em consideração dois pontos principais: 1) a necessidade da definição da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito, ocorrida nesta sexta-feira (19), e 2) uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve Adauto Tavares no comando do partido durante o período da convenção partidária.
“Observa-se na decisão do Min. Alexandre de Moraes (MS nº 0600648- 53.2022.6.00.0000), conforme já explicitado nesta decisão, que até o julgamento de mérito daquela ação, o Partido Republicano da Ordem Social, neste Estado, está com a sua Comissão Provisória válida, na qual figura como Presidente, Adauto Tavares Leite, fato que reflete
diretamente na distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito, que neste momento, consubstancia-se no direito a ser examinado, não impedindo que na análise da matéria de fundo em que se sustenta a presente AIRC, possa haver entendimento diverso quanto à regularidade dos DRAP’s envolvidos na dissidência”, diz a decisão.
De onde surge a divergência?
A divergência na Paraíba advém de uma “guerra” pelo comando nacional do partido. A liderança do PROS já mudou 3 vezes de 31 de julho para cá, todas elas por meio de decisões judiciais que envolvem o atual presidente, Eurípedes Júnior, e o ex-presidente, Marcus Holanda.
Sob o comando de Eurípedes, o atual presidente, o Pros fez um acordo com o PT para apoiar Lula já no 1º turno, incluindo a Paraíba. Eurípedes é alinhado a Gilvan Raposo, que tenta retomar o controle do partido no estado.
Já a ala anti-Lula é liderada por Marcus Holanda, que tentou emplacar a candidatura de Pablo Marçal ao Planalto, e ligada a Adauto Lourenço, que segue como presidente do partido por meio de uma liminar assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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