Hervázio Bezerra critica alterações no Regimento Interno da Assembleia / Foto: reprodução
Voto vencido na aprovação do Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) disse nesta quarta-feira (14), que considera inconstitucional o texto aprovado e que há riscos de judicialização do tema.
Mesmo sendo a favor do voto aberto na eleição da Mesa Diretora, o parlamentar votou contra o texto, segundo ele, por causa de alguns pontos colocados dentro da proposta, que de acordo com ele são inconstitucionais, a exemplo da exigência mínima de apoio de 1/3 de apoios de parlamentares para que um deputado consiga disputar a Presidência da Casa.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar também criticou o trecho da resolução que impede o presidente eleito para o primeiro biênio da Mesa Diretora, em 01 de fevereiro do próximo ano, de comandar a eleição para a Mesa Diretora no segundo biênio, como ocorria até a presente legislatura.
Segundo o Art. 6º da nova resolução, que alterou a regra, “As eleições da Mesa Diretora para o primeiro e segundo biênio, dar-se-ão obrigatoriamente em sessão preparatória, no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos Deputados, para mandato de dois anos, empossando-se a primeira Mesa eleita após o término da eleição para o segundo biênio”.
“Isso é totalmente desnecessário, é um processo de segurança muito grande que quer o atual presidente, o deputado Adriano Galdino. Mas não posso concordar com esse processo, que fere de morte a nossa Constituição e que altera de forma casuísta o nosso regimente. Uma mudança ao sabor de Adriano Galdino”, disse. (OUÇA A SEGUIR).
Por que a mudança?
A mudança na votação tem como pano de fundo as articulações para a eleição da Mesa Diretora da Casa, que ocorrerá no dia 01 de fevereiro do próximo ano. Os parlamentares favoráveis ao texto alegam que ele traz mais transparência para os atos dos parlamentares, mas o real objetivo é garantir que os deputados “eleitores” cumpram com os acordos firmados nos bastidores.
Os deputados estaduais Branco Mendes e Adriano Galdino (o atual presidente), ambos do Republicanos, são os favoritos para a disputa do primeiro e do segundo biênio, respectivamente.
Derrotados, parlamentares que pretendem disputar o pleito contestam as alterações, a exemplos de Eduardo Carneiro (SD) e Inácio Falcão (PC do B), candidatos ao primeiro e segundo biênios, respectivamente. Foram 28 votos a favor do texto, seis votos contrários e duas abstenções.
