Relator da CPI, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em funcionamento na Câmara dos Deputados, solicitou à Controladoria Geral da União (CGU) informações sobre irregularidades detectadas no programa “Leite da Paraíba” durante operação deflagrada no ano de 2012.
O objetivo da CPI, de acordo com apuração do blog Agenda Política, é apurar as fontes de financiamento de movimentos como o MST e saber se as irregularidades investigadas pela CGU dizem respeito ao desvio de recursos financeiros. “É do interesse da CPI que se possa conhecer a destinação final dos recursos”, diz o documento.
Conforme apuração do blog, um ofício foi encaminhado ao ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, no dia 14 de julho. De acordo com o documento, que o blog teve acesso, a CPI solicitou a disponibilização e o compartilhamento dos relatórios de auditorias realizadas pela pasta no programa governamental.
De acordo com o ofício, a auditoria foi realizada a partir da Operação Amaltéia, que, em conjunto com o Departamento de Polícia Federal, em 2012, investigou irregularidades no Programa, a partir de fraudes de produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Dentre as irregularidades detectadas na época estavam a inclusão fraudulenta de dados pelos donos de laticínios no Sistema Gestor do Programa do Leite; utilização de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pessoas que sequer possuem vacas ou cabras para informar o fornecimento de leite ao Programa; utilização de DAP de empregados dos próprios laticínios para informar o fornecimento de leite ao Programa; falta de disponibilização de freezers pelos laticínios nos locais de distribuição de leite, e outras.
Na época da operação, o estado era governado por Ricardo Coutinho (PT). A investigação, entretanto, envolvia recursos no montante de R$ 285,8 milhões, repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir do exercício de 2005.
O requerimento
O requerimento para que a CPI investigue o tema foi apresentado no dia 12 pelo relator da Comissão, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do meio ambiente de Jair Bolsonaro (PL). Já o ofício encaminhado à CGU foi assinado pelo deputado Zucco (Republicanos-RS), presidente da Comissão.
Os integrantes da CPI alegam que uma das vertentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF, é o financiamento de agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e que as cooperativas voltadas para a atividade rural são alvos do MST e de outros movimentos congêneres.
No ofício, a CPI também solicita informações sobre auditorias realizadas em 24 projetos do Pronaf em um município do estado do Piauí.
Confira trechos do ofício enviado à CGU
Agenda Política
