A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em 2º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). O texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Para o coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), a aprovação se trata de “uma vitória”, já que é conhecida a importância do trabalho que os profissionais exercem, ainda mais no período crítico da pandemia, em que arriscaram as próprias vidas.
“Estamos falando de pessoas que arriscam suas vidas todos os dias em prol do próximo, que trabalham com amor e dedicação, mas precisam ser devidamente valorizados. Um piso salarial e uma carga horária de trabalho dignas são o mínimo que podemos oferecer”, afirma.
Já a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), Rayra Beserra, que esteve no Congresso, disse que a PEC representa uma importante conquista de muitos anos, apesar dos entraves. “Inserir o piso salarial da categoria na Constituição faz com que não aconteça uma eventual suspensão da Justiça do piso que já foi aprovado pelo Congresso. É uma forma de nos resguardar e garantir nossos direitos”, diz.
Piso da Enfermagem
Aprovado pelo Congresso em maio, o projeto de lei prevê o pagamento de R$4.750,00 para enfermeiros; R$3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Agenda Política com informações da Agência Câmara e assessoria
