O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acatou, neste domingo (16), uma representação da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que as redes sociais excluam, imediatamente, um vídeo descontextualizado que associa o presidente da República ao crime de pedofilia.
Moraes também estipulou pena diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e proibiu o candidato Lula da Silva (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de continuarem explorando o conteúdo “sabidamente inverídico”.
“A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os précandidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, disse Moraes na decisão.
“A postagem realizada pela Representada Gleisi Hoffmann, em 15/10/2022, se descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de recortes e encadeamentos inexistentes de falas gravemente descontextualizadas do Representante, com o intuito de induzir o eleitorado negativamente, diante da autoria de fato grave (pedofilia). Uma vez apresentado o recorte do vídeo pela Representada, a #bolsonaropedofilo foi prontamente elevada à condição de primeira colocada na rede social, o que comprova a ampla dimensão do conteúdo impugnado”, reforçou o ministro.
Ainda de acordo com Moraes, em juízo preliminar não se permite extrair da fala de Bolsonaro o crime a ele atribuído. “Tal contexto evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta CORTE, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial”, continuou Alexandre.
Trata-se de uma das poucas vitórias de Bolsonaro na Corte Eleitoral. Desde o início da campanha, segundo levantamento da Folha, a Corte Eleitoral atendeu o ex-presidente Lula 37 vezes, enquanto Bolsonaro ganhou apenas 6 ações até a última sexta-feira (14).
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