Deputados Camila Toscano e Tovar Correia Lima / Foto: reprodução
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (24), por maioria de votos, as prestações de contas anuais do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) (anos 2016, 2017, 2018) e do governador João Azevêdo (PSB) (anos 2019, 2020 e 2021), encaminhadas ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O deputado Wilson Filho, relator dos processos analisados pelo TCE-PB, discordou dos pareceres emitidos pelo Tribunal, que reprovou os exercícios financeiros analisados. Já os deputados estaduais Camila Toscano e Tovar Correia Lima votaram contra a matéria por entender que houve irregularidades nas prestações. Agora, a matéria será enviada ao Plenário da Casa.
Uma das principais razões apontadas pelo TCE para a reprovação das contas foram as contratações de codificados na estrutura do Governo do Estado. Em seus votos, no entanto, Wilson entendeu que a prática já foi reconhecida pelo TCE em exercícios anteriores. Ele citou o que chamou de “empenho” dos gestores Ricardo Coutinho e João Azevêdo para extinguir esse modelo de contratação e adequar o servidor aos quadros do funcionalismo do Estado.
De acordo com o parlamentar, atualmente, não há qualquer irregularidade em relação aos colaboradores, na época codificados, uma vez que há publicação da relação de todos os prestadores de serviços no Diário Oficial do Estado.
“Manter como irregular as referidas contas dos gestores é penalizar somente esses gestores por práticas reconhecidas legalmente pelo Tribunal de Contas, anteriormente. Opino pela aprovação das contas do Governo do Estado da Paraíba, tendo em vista a análise das cinco contas consideradas em desconformidade – 2016 a 2020 – como também concordo com o parecer prévio do TCE, das contas de 2021”, disse o deputado no voto.
Agenda Política
