A Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, emitiu parecer favorável ao texto que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A matéria beneficia, em tese, o deputado estadual Tião Gomes, atualmente com 66 anos, que almeja ser indicado pelo Poder Legislativo para uma vaga na Corte de Contes.
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na prática, a aprovação da matéria é vista como uma “adequação” à Constituição Federal. O autor, deputado Adriano Galdino (Republicanos), em sua justificativa, argumenta que a Proposta possibilita ainda a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita a aposentadoria precoce, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A sessão foi presidida pelo deputado Felipe Leitão, a Comissão é composta ainda pelos parlamentares Anderson Monteiro, Branco Mendes, Chico Mendes, Francisca Motta e Galego Souza. A PEC foi proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.
“A Paraíba está se adequando à Constituição Federal”, resumiu o presidente da Comissão Especial, o deputado Felipe Leitão. Segundo o parlamentar, o texto deve ser votado em plenário na próxima semana. “Propomos essa adequação, que foi aprovada hoje, mas que ainda precisa ser votada em plenário. Nenhum deputado apresentou emenda à Proposta e, assim, a PEC passou com o mesmo texto aprovado em âmbito federal”, detalhou.
Para o deputado Anderson Monteiro, relator da PEC, a matéria visa resguardar o princípio da simetria constitucional que estabelece que deva haver correspondência entre as disposições constitucionais destinadas à União e os demais entes federativos. “Entendemos que a proposição é bastante meritória, pois apresenta como objetivo adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional 122/2022. Portanto, nosso parecer nesta relatoria é pela aprovação da PEC”, votou o relator.
O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Comissão Especial, aprovando, desta forma, por unanimidade a PEC 01/2023.
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