Com um país profundamente dividido após uma das eleições mais acirradas da história do país, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomou posse em sessão no Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (01), para seu terceiro mandato presidencial. Em seu primeiro discurso, o petista anunciou o fim do teto de gastos do setor público e defendeu a criação de “instâncias democráticas” de acesso à informação.
Mesmo dizendo que não almeja fazer um governo de “revanche”, o presidente Lula também fez uma série de críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendeu punição aos responsáveis pelas mortes decorrentes da pandemia e para quem, segundo ele, ameaçou a democracia no País.
Entre as primeiras medidas anunciadas por ele estão a revogação de decretos que aumentaram o porte de armas e o reforço de políticas públicas para acabar com a fila no INSS e aumentar os investimentos em saúde e educação. No período em que os decretos estiveram em vigor, nos anos de governo Bolsonaro, o número de homicídios caiu cerca de 20% no país, seguindo uma tendência que já havia começado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Crescimento econômico
Ao mencionar o que chamou de desmonte das políticas públicas promovida pelo governo anterior, anunciou a recomposição do orçamento e dos investimentos públicos e anunciou que vai acabar com o teto de gastos, mecanismo que limita o tanto que um governo gasta em recursos públicos em detrimento do que arrecada. “O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse.
O presidente afirmou que ganhou a eleição enfrentando “adversários inspirados no fascismo” e que para isso formou uma frente ampla de apoios para impedir o retorno do autoritarismo. Disse que não tem “ânimo de revanche”, mas anunciou que haverá punição para quem tentou “subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos”. “Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”, disse.
Desmatamento
Lula prometeu adotar uma política de desmatamento zero da Amazônia e de emissão zero de gases responsáveis pelo aquecimento global. Disse que é possível desenvolver o potencial agrícola do país sem desmatar qualquer área nova, mas apenas aproveitando áreas de pastagem, já desmatadas ou degradadas. “O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”, disse. Ele também defendeu as demarcações de terras indígenas como maneira de combater o desmatamento.
Armas
O discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado por críticas ao governo Jair Bolsonaro. Ele anunciou a revogação imediata de medidas adotadas pela administração anterior, como os decretos que ampliaram o porte de armas. Lula classificou os decretos de “criminosos”. “O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, disse.
Covid-19
Lula criticou o combate à pandemia pelo governo Jair Bolsonaro e disse que o número de vítimas só não foi maior em razão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele atribuiu as mortes à “atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida” e defendeu a responsabilização dos culpados. “As responsabilidades por esse genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”, disse.
Bancos públicos e estatais
O presidente anunciou que uma das primeiras medidas do novo governo será reforçar o papel dos bancos públicos e empresas estatais, que segundo ele sofreram um “desmonte”. “Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, disse.
PEC da Transição
Lula agradeceu a Câmara e o Senado pela aprovação da PEC que permitiu a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e outros gastos. Segundo ele, a medida foi necessária para reduzir a fome no país. “Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome”, disse.
Instâncias democráticas de informação
Ainda em discurso, o mandatário afirmou que vai criar instâncias de controle de informação e vai responsabilizar os meios de comunicação que publicarem o que ele entende como “desinformação”.
“Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que é urgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira são inoculados. Este é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta”, ressaltou.
Agenda Política com informações de Agência Câmara
