O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, reagiu nesta terça-feira à abertura de um inquérito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que investiga suposto uso irregular da Estação Ciência Cabo Branco para eventos particulares. Questionado sobre o tema, Cícero afirmou que o MP não possui competência para impor determinações à gestão municipal.
“O Ministério Público não tem decisão, ele tem ação. Se achar que a partir de agora o Ministério Público pode dizer o que a Prefeitura tem que fazer, não. O papel do Ministério Público é saber se a Prefeitura está cumprindo a lei ou não”, declarou o prefeito, em tom crítico.
Durante audiência realizada pelo MP com representantes da Prefeitura de João Pessoa, ficou estabelecido que o município terá 120 dias para elaborar um Plano de Uso da Estação Cabo Branco Ciência, Cultura e Artes. O documento deverá definir e regulamentar quais tipos de eventos poderão ocorrer no espaço.
Além disso, o Ministério Público quer esclarecimentos sobre a concessão do local, a finalidade das atividades autorizadas e eventuais violações ao caráter científico e cultural da Estação.
