Maioria dos paraibanos votou a favor do texto / Foto: reprodução
Deu o esperado, após a liberação de mais de R$ 5,3 bilhões em emendas pelo governo Lula. A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, mesmo com críticas de setores produtivos e da oposição sobre a “velocidade” na discussão do texto.
A proposta, de relatoria do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Como votaram os paraibanos?
Da Paraíba, somente o deputado federal Cabo Gilberto (PL) votou CONTRA o texto.
Por outro lado, os demais votaram A FAVOR: Aguinaldo Ribeiro (PP), o relator, Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Cesta básica
Como já noticiado pelo blog, uma novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, outros setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Ao longo da semana, entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e entidades que representam o comércio, em todo o país, externaram preocupação com a suposta falta de transparência sobre a alíquota sobre o setor.
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