A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar 211/21, que fixa alíquotas de impostos como o ICMS para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. O projeto considerando-os essenciais e indispensáveis à população.
Foram 403 votos favoráveis, 10 contrários e 02 abstenções. Da Paraíba, somente o deputado Frei Anastácio (PT) votou contra. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer.
Votaram a favor do texto os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União), Leonardo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). O deputado Ruy Carneiro (PSDB) se ausentou da votação.
O objetivo é suavizar o preço dos combustíveis, que segue em alta no país em decorrência da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no mundo e pela guerra na Ucrânia. Segundo os parlamentares que apoiam a medida, o ICMS tem um peso significativo sobre o preço final do item.
O texto prevê, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS por meio de descontos de obrigações de dívidas desses entes federados junto à União. Segundo o Governo da Paraíba, as perdas podem chegar a R$ 1,4 bi por ano.
Segundo a proposta aprovada, as compensações serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado.
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