A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, caso aprovada, precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Se virar lei, o benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
O afastamento remunerado será concedido mediante laudo médico, que deve comprovar “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora da matéria, ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Jandira, o objetivo é garantir equidade e proteção à saúde ocupacional das mulheres.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou a parlamentar.
De acordo com o substitutivo, cabará ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as peculiaridades das atividades profissionais.
Com informações da Agência Brasil.
