Cabo Gilberto e Jair Bolsonaro quando era presidente / Foto: reprodução
O deputado federal Cabo Gilberto (PL) é o único paraibano a assinar um projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados, que pode resultar em anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2022.
A proposta, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), tem outros 64 deputados como coautores, incluindo o parlamentar paraibano. O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
No texto não há citação direta ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o projeto foi apresentado com o objetivo de anistiá-lo, conforme admite o autor da proposta. O deputado Sanderson justifica que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
“Não serão beneficiados quem já tiver sido condenado por corrupção; improbidade; crimes hediondos. Bolsonaro, por exemplo, cumpre todos os requisitos”, disse o Cabo no Twitter. Da Paraíba somente ele e o deputado Wellington Roberto fazem oposição a Lula, mas, até a publicação da reportagem, Roberto não havia assinado, ainda, o texto.
O Projeto de Anistia (PL 3317/23) busca anistiar condenados por “ilícitos cíveis eleitorais”, não abarcando condenações criminais. Não serão beneficiados quem já tiver sido condenado por corrupção; improbidade; crimes hediondos. Bolsonaro, por exemplo, cumpre todos os requisitos. pic.twitter.com/cdhNbSkpXx
— Gilberto Silva (@cabogilberto) July 2, 2023
Inelegibilidade
Levando em conta o resultado, o TSE retira do ex-presidente a possibilidade de ser candidato nas eleições municipais de 2024 e no pleito presidencial de 2026. O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão.
Bolsonaro foi condenado por causa de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual apresentou seus argumentos em defesa do aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
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