Ministra Damares Alves, primeira-dama Michelle e presidente Jair Bolsonaro, nesta terça (08), no evento Brasil pra elas, por elas, com elas
O Governo Federal instituiu, na terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivo garantir o acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamenta a Lei nº 14.214/2021.
Segundo o Palácio do Planalto, com investimento previsto em R$ 130,3 milhões inicialmente, o programa beneficiará mais de 3,6 milhões de mulheres, com responsabilidade fiscal e a indicação da fonte de recursos. Anteriormente, um texto aprovado na Câmara foi vetado pelo presidente, pois não indicava a fonte de recursos.
O programa será executado de forma interministerial, mas caberá ao Ministério da Saúde oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem, além de fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por disponibilizar absorventes para mulheres privadas de liberdade. Já o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a importância dos cuidados com a saúde menstrual.
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