Wallber Agra, advogado do PDT em ação contra Bolsonaro no TSE
O advogado paraibano Walber de Moura Agra, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do PDT, que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse nesta sexta-feira (23), em entrevista à Rádio Arapuan FM, que o destino do ex-presidente deverá ser conhecido na quinta-feira (29) da próxima semana, com ou sem pedido de vistas por um dos ministros.
Ao ser questionado pelo jornalista Luís Torres, o advogado opinou que as provas são “auto evidentes” e que as acusações se baseiam em abuso de poder político, conduta vedada, abuso de meios de comunicação e “desordem informacional”.
Em relação ao prazo para conclusão do processo, o jurista afirmou que não tem “condições de prever o futuro”, mas acha que o processo será concluído na quinta-feira. “Se vão pedir vistas ou não, não posso afirmar, mas sei que na quinta-feira, se houver pedido de vistas, acho que os demais votos serão exalados. Se exalarem mais de cinco votos, acho que o destino já deve estar traçado na sessão de quinta-feira pela manhã”, explicou.
O principal objeto da ação é uma reunião em que Bolsonaro reuniu embaixadores para expor críticas ao processo eleitoral, no mês de julho de 2022, mas não se restringe a esse fato, pois elenca outros episódios que em tese, configuram práticas vedadas em período eleitoral. “Na nossa petição, a minuta do golpe [documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres] entra como o quê? Abuso de poder político e desordem informacional. É uma prova, é um fato, é um documento”, exemplificou.
Início do julgamento
O julgamento começou na última quinta-feira (22) com a leitura da ação pelo corregedor do TSE e relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, que leu um resumo do relatório, apresentando indícios de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente e as alegações da defesa nos autos.
A sessão foi suspensa após sustentações orais da acusações e da defesa e a retomada do processo será na próxima terça-feira (27), a partir das 19h.
O caso
Na Aije, o PDT pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
A defesa de Bolsonaro argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.
Representam Bolsonaro e Braga Netto Ademar Aparecido, Marina Furlan, Marian Almeida, Eduardo Augusto Vieira, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
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