O procurador-geral da República, Augusto Aras, requisitou por mais um ano a participação do promotor paraibano Octávio Paulo Neto para atuar como membro auxiliar junto à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).
No Ministério Público da Paraíba (MPPB), ele atua na coordenação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável por algumas das mais complexas operações em andamento no estado, a exemplo da Calvário. Segundo a portaria, a prorrogação passa a valer a partir do dia 05 de maio deste ano.
Criado por meio da Emenda Constitucional 45, em 2004, cabe ao CNMP atuar em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O objetivo do órgão é imprimir uma visão nacional ao MP.
Ao Conselho, cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).
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