Lula vetou 63 trechos trechos ao sancionar aLei 15.190, que estabelece sete tipos de licenças ambientais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (16/10) que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em nota à imprensa, Alcolumbre disse que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo Lula no Congresso. A nova data para a sessão não foi informada. A tendência é que a maioiria dos vetos do presidente da República sejam derrubados pelo Congresso.
Lula vetou 63 trechos ao sancionar a Lei 15.190, que estabelece sete tipos de licenças ambientais. Os trechos vetados tratam da dispensa do licenciamento ambiental, simplificação do licenciamento e de suas exigências e responsabilidades, e da função dos órgãos federais, estados e municípios no processo de licenciamento.
Segundo o governo federal, as decisões pelos vetos seguiram quatro diretrizes principais:
- Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável;
- Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
- Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
- Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.
Em agosto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que um dos vetos mais relevantes foi ao dispositivo que restringia a participação de comunidades indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento.
“No projeto aprovado, essas comunidades ficariam privadas de serem ouvidas. O presidente Lula corretamente vetou esse dispositivo e estabeleceu que serão ouvidas as comunidades que a Funai já estabeleceu um laudo técnico dizendo que elas, de fato, são povos originários e estão naquela área, e o mesmo com a Fundação Palmares”, afirmou Marina.
