Deputado federal Wellington Roberto / Foto: reprodução
O deputado federal Wellington Roberto (PL) informou, nesta terça-feira (02), em entrevista ao blog Agenda Política, que votará contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, por vislumbrar risco de censura prévia contra ideias políticas legítimas. O deputado paraibano informou, também, que trabalha para derrotar o texto no plenário.
“Por mais que tenha seja debatido, ainda falta muito para que cheguemos a uma proposta ideal”, avaliou o deputado ao dizer que o debate precisa ser ampliado e debatido por setores da imprensa, jornalistas independentes e outras entidades que não puderam participar da discussão.
Wellington Roberto disse que, mesmo se colocando a favor de uma eventual regulação, o texto precisa ser mais claro para evitar que um conteúdo jornalístico ou político legítimos sejam enquadrados. “Precisamos que a imprensa tenha sua liberdade, mas a própria censura é uma condição imposta para inibir determinadas ideias”, observou.
“Por não achar que esse é um projeto maduro, estou me posicionando pelo não ao PL da censura”, reforçou. “Pedi ao presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, feche questão contra, assim como outros partidos aliados, que fechem questão contra para que possamos derrotar esse texto no plenário”, disse.
PL das Fake news
Apresentado no fim da última semana pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B), que é o relator da matéria, o Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que ele é “vago” e questionam quem teria autonomia para classificar uma informação como “falsa”. A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados “criminosos”.
O texto diz que as empresas têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente. Empresas como Google, Meta e Twitter se posicionaram contra a matéria.
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