A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora de um recurso impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), no âmbito da Corte Suprema, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs sanção de inelegebilidade contra o petista por abuso de poder político nas eleições estaduais de 2014.
Rosa Weber assumiu a relatoria do processo depois que o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar no processo, conforme o blog mostrou ontem. O processo já está ‘concluso’ para nova decisão da ministra, no âmbito do STF.
O ex-governador, que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, pediu que seja reconhecido o efeito suspensivo à ‘Tutela Provisória Antecipada’, a fim de que ele possa concorrer ao cargo nas eleições deste ano, já que o Recurso Extraordinário impetrado pela defesa em dezembro do ano passado ainda não foi apreciado pela Corte.
“Em razão disso, por considerar que a espécie versa sobre a (in)elegibilidade do requerente a impactar em seu direito ao sufrágio passivo nas Eleições Gerais de 2022, revela-se premente a necessidade de suspensão dos efeitos do acórdão que lhe impôs a pena de inelegibilidade, até que o caso seja julgado em definitivo por essa Suprema Corte”, disse a defesa.
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