A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que prevê gratuidade no estacionamento dos shoppings da Capital. A proposta estabelece que o cliente ficará isento da tarifa ao comprovar consumo mínimo equivalente a cinco vezes o valor cobrado.
Na prática, se a taxa for de R$ 13, será preciso apresentar notas fiscais que somem ao menos R$ 65 em compras feitas no mesmo dia. O benefício valerá para permanência de até seis horas.
De autoria do vereador Rômulo Dantas, o texto também garante estacionamento gratuito para quem permanecer por até 30 minutos. Caso o limite de seis horas seja ultrapassado, será aplicada a cobrança normal.
A comprovação do tempo de permanência será feita pelo ticket de entrada, e as compras deverão ser validadas no caixa do estacionamento.
Na justificativa, o vereador argumenta que a tarifa já estaria embutida no preço dos produtos e que a cobrança extra pode configurar prática abusiva. Se aprovado e sancionado, o projeto entra em vigor 90 dias após a publicação, com regulamentação pelo Executivo.
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