O deputado estadual Tião Gomes anunciou a intenção de apresentar, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), atualmente sob a gestão da secretária Pollyanna Werton.
“Nós não tivemos problema com outras secretarias, a secretaria não é do estado. É de Pollyanna Dutra, ela faz tudo o que quer”, disparou Tião.
A iniciativa pretende apurar possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares impositivas destinadas à pasta. Segundo o parlamentar, os recursos deveriam ter sido aplicados, sobretudo, em políticas de assistência social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade, o que, conforme ele, não teria ocorrido de forma adequada.
“Contatei vários deputados, tanto de situação como oposição. Muirlo, Aguinaldo, Hugo Motta colocaram emendas e não sabem para onde foram essas emendas”, disse Tião
Tião Gomes informou que já iniciou articulações com outros deputados estaduais para alcançar o número mínimo de assinaturas exigido para a instalação da CPI. O escopo da investigação, de acordo com o deputado, poderá incluir ainda a análise do programa “Tá na Mesa”, com foco nos critérios adotados, na transparência dos procedimentos e na efetiva distribuição de cestas básicas em diferentes regiões do estado.
De acordo com o parlamentar, a eventual CPI terá como finalidade assegurar o correto uso dos recursos públicos, reforçando os princípios da legalidade e da transparência, além de garantir que as ações governamentais cheguem às populações que mais necessitam de apoio social.
O que Pollyanna falou?
Em resposta, Pollyanna Dutra repondeu as acusações de Tião. “A asessoria de Tião sequer veio aqui. O ano todo e deixar para 15 dias, antes do final do exercício do ano. Fala equivocada dele, eu espero que ele se retrate”, declarou Pollyanna, em áudio. Confira:
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano divulgou uma nota informando que o repasse de recursos segue rigorosamente os trâmites de um processo administrativo, que ocorre em conformidade com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Veja a nota:
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) esclarece que o repasse de recursos, tanto estaduais quanto federais, segue rigorosamente os trâmites de um processo administrativo. Este processo é iniciado quando as instituições solicitam o recurso, geralmente por meio de Emenda, e ocorre em conformidade com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem atender às exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta o MROSC. Para comprovar o cumprimento dessas exigências, as OSCs precisam apresentar a documentação exigida à SEDH. Após a verificação da conformidade, a Secretaria dará continuidade ao processo conforme os procedimentos legais.
A SEDH ressalta que não foi observada abertura de processos específicos junto à SEDH em nenhum dos casos mencionados pelo deputado Tião Gomes.
Nesses e em todos os demais casos, a Secretaria se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer os devidos esclarecimentos que possivelmente se façam necessários.
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