Advogado Roberto Cavalcante na TV Arapuan / Foto: Youtube TV Arapuan
O especialista em Direito Tributário Roberto Cavalcanti avaliou, nesta segunda-feira (10), durante entrevista veiculada na TV Arapuan, que a classe média vai pagar mais caro pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê a implementação de uma alíquota única para substituição de cinco tributos.
Na avaliação dele, enquanto a reforma tende a proteger classes mais vulneráveis, a exemplos de famílias que recebem o Bolsa Família, com o mecanismo de cashback, que é um retorno de parte do imposto pago, em forma de benefícios, a classe média vai pagar mais caro com o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços.
“O que vai acontecer? Alguém vai ter que pagar mais, e aí serão os serviços. E aquele público que consuma serviços de beleza, serviços de viagens, [serviços de restaurantes, também], que têm valor agregado de serviços alto, isso aí vai pagar mais caro. É provável que esse nível de classe média ou um pouco acima terá um implemento de custos”, opinou no programa Frente a Frente.
Setor se serviços
Em síntese, o projeto propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, gerando uma “uniformidade” na cobrança de impostos. As alíquotas dos novos tributos ainda não foram fixadas, mas existe uma expectativa de que a taxa seja de 25% para os principais setores, o que obrigatoriamente elevaria os impostos sobre serviços, que atualmente giram em torno de 14% a 16%.
“O que acontece? Os serviços são consumidos, basicamente pelas classes mais favorecidas. O rico, que paga o melhor colégio para seu filho, a melhor universidade privada, que tira férias, que vai a restaurante, paga 5% de tributos. O pobre, quando compra feijão, farinha, arroz, carne, pão, paga 18%, isso é inaceitável. O que diz o texto inicialmente? Todos vão pagar a mesma alíquota”, explicou.
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