Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rádio Jovem Pan terá que veicular, em seus programas “Morning Show” e “Os Pingos nos Is”, a informação que o candidato Lula da Silva (PT) foi inocentado pela Justiça. A decisão foi tomada em dois processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Também de acordo com a decisão, a emissora terá que dizer, no direito de resposta previamente aprovado, que Sergio Moro não era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato relacionados ao petista. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e vem sendo tratado, por perfis conservadores, como risco à liberdade de imprensa.
Nas duas inserções, o texto do direito de resposta aprovado pelo TSE contém o seguinte: “É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente. “
A decisão é uma continuidade a um caso julgado há duas semanas pela Corte Eleitoral, que em caráter liminar decidiu que a rádio e o canal de TV evitassem se manifestar sobre eventuais condenações contra o petista.
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