O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ-ALPB) deve apreciar, nesta terça-feira (13), o projeto de resolução 474/2022, que transforma em votação aberta a eleição dos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última quarta-feira (07).
De acordo com o Art. 8º da proposta, assinada pelos deputados Adriano Galdino (Republicanos) – o atual presidente da Casa-, além de João Gonçalves (PSB) e Bosco Carneiro (Republicanos), “a eleição da Mesa far-se-á por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados”.
Atualmente, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto. O texto do Projeto de Resolução aprovado hoje na CCJ especifica que “a eleição acontecerá por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados”.
O texto também estabelece que, para que um parlamentar consiga registrar a candidatura de presidente da Assembleia, precisa ter o apoio de no mínimo 1/3 dos parlamentares. A mudança na votação tem como pano de fundo as articulações para a eleição da Mesa Diretora da Casa, que ocorrerá no dia 01 de fevereiro do próximo ano. A ideia é garantir que os votos se confirmem no dia do pleito, sem as surpresas que envolvem uma eleição em voto secreto.
