Presidente da Famup, George Coelho / Foto: divulgação
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que destina recursos para o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem só “garante” recursos até dezembro deste ano. O alerta é do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, que chamou a atenção de prefeitos e prefeitas do estado sobre “complicações financeiras”.
O texto assinado abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde com o objetivo de fazer o pagamento do piso, mas ainda precisa ser votado por deputados e senadores nesta quarta-feira (26). O objetivo do texto é angariar recursos para “garantir” o piso, assinado em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que foi alvo de ações e questionamentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo George, o valor sugerido pelo Governo Federal só garante pagamentos de salários até dezembro desse ano, sem previsões futuras. Isso porque o novo piso da enfermagem vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios, abaixo do valor a ser liberado com o projeto assinado por Lula. Na avaliação de Coelho, os gestores paraibanos devem ficar atentos quanto a realização desses pagamentos, que podem complicar financeiramente as gestões municipais a partir de 2024.
Segundo Coelho, o pagamento definitivo aos profissionais só será possível com a aprovação e sanção da PEC 25/22 que destina 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais no mês de março para o pagamento do piso. “Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro. Não é isso que nós queremos, nós queremos algo definitivo. Nosso movimento municipalista tem a solução que é a PEC 25/22 que destina 1,5% do FPM a mais no mês de março para o pagamento do piso”, afirmou.
O presidente da Famup disse, ainda, que essa é uma “luta municipalista”, que está sendo travada em benefício dos profissionais de saúde, sobretudo os enfermeiros e técnicos. “Infelizmente, nessa atual realidade, os prefeitos e prefeitas não terão condições de pagar, até porque é direito adquirido. Se pagar essa PL, vão ter dificuldades futuras para pagar aos profissionais de enfermagem”, afirmou.
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