Fernando Haddad e Lula durante a campanha / foto: Ricardo Stuckert
O Governo Federal decidiu manter, nesta terça-feira (18), a isenção de compras internacionais de baixo valor feitas entre pessoas físicas sem pagar tributos. Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo decidiu manter as atuais regras de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas.
A intenção de taxar o serviço havia sido anunciada há uma semana, o que causou repercussão negativa nas redes sociais e desgaste para a equipe econômica, fazendo integrantes do governo classificarem o assunto como “fake news”. Ao anunciar o recuo, o ministro explicou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física.
Haddad informou que, apesar de manter a isenção entre pessoas físicas, o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.
“O presidente [Lula] nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, declarou o ministro da Fazenda a jornalistas.
Não era fake news
Desde o último dia 13, integrantes tratavam o assunto sobre taxação como “fake news”, alegando que não havia a criação de um novo imposto. Para citar alguns exemplos, o exemplo do ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, o perfil oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e influenciadores pagos pelo Governo Federal, a exemplo de Felipe Neto.
“Preocupado com suas compras online? Caalma!!! Tudo continua igual para quem compra e vende legalmente pela internet, inclusive o preço! As novas medidas visam inclusive a proteção dos direitos dos consumidores, que irão receber suas compras mais rápido e com mais segurança”, disse publicação da SecomVc em 13 de abril.
Arrecadação
Com a reversão, o governo terá de encontrar outra opção para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar será enviado nesta terça ao Congresso Nacional.
Ao todo, o governo precisa de R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano, dos quais de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões viriam do fim da isenção de transações internacionais entre pessoas físicas.
Preocupado com suas compras online? Caalma!!! Tudo continua igual para quem compra e vende legalmente pela internet, inclusive o preço! As novas medidas visam inclusive a proteção dos direitos dos consumidores, que irão receber suas compras mais rápido e com mais segurança. pic.twitter.com/J9BmEkQgaG
— SecomVc (@secomvc) April 12, 2023
1- Se você viu que o governo vai tributar a Shopee, Shein e o AliExpress, saiba:
Estão mentindo pra você de propósito.
Toda compra feita nesses sites JÁ É tributada em até 60%.
Contudo, algumas empresas estão cometendo FRAUDE para fugir do pagamento de impostos.
(continua) pic.twitter.com/TmFPlH6Ey4
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) April 12, 2023
É mentira que o governo acabou com a isenção de 50 dólares para produtos comprados do exterior. Na verdade esta isenção nunca existiu! Nada muda para quem compra legalmente, pelo contrário, a medida trará mais segurança, rapidez na entrega e garantia de qualidade ao consumidor.
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 12, 2023
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