O Ministério Público da Paraíba instaurou nesta segunda-feira (16) um Procedimento Preparatório para apurar a possível instalação irregular do estabelecimento “Barra Beach Bar”, na praia do Seixas, em João Pessoa. A investigação é conduzida pela promotora Cláudia Cabral, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com a portaria, há indícios de funcionamento do empreendimento sem alvará de construção e de localização, além da inserção em Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPA-1), área considerada ambientalmente sensível e próxima à barreira do Seixas. O Ministério Público apura eventual risco à integridade geológica da formação natural, possível ocupação de Área de Preservação Permanente e até de terreno pertencente à União.
Foram expedidos ofícios à Sudema, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria de Planejamento e à Secretaria do Patrimônio da União para que informem, no prazo de 15 dias, sobre licenciamento ambiental, autos de infração, medidas administrativas adotadas e a situação dominial da área ocupada pelo estabelecimento.
Blog do Maurílio Júnior
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